Guerra entre Prefeitura de Marabá e Puma tem mais um round “violento”
O embate entre a Prefeitura Municipal de Marabá e a empresa Auto Socorro Puma Ltda parece não ter fim. Com o encerramento do contrato licitatório no último dia 10 de outubro, o prefeito Tião Miranda determinou, por meio de decreto, a requisição administrativa do imóvel localizado na Avenida Sororó, no Bairro Jardim União, Núcleo Cidade Nova. E, assim que obtida a posse do imóvel, a Secretaria Municipal de Segurança Institucional ficará responsável pela guarda dos veículos e demais atos necessários à sua utilização.
Pelo que parece, a prefeitura tomou essa decisão após ser informada pela empresa que ela cobraria as dívidas de pátio, retendo o seu valor integral e que passaria a exigir os valores das diárias dos veículos estacionados. “Não tem como aceitar os valores unilateralmente propostos pela empresa”.
Alegando prerrogativa legal e constitucional, a Prefeitura de Marabá fez uso da requisição administrativa. Segundo o Decreto nº 348, publicado nesta quarta-feira, 26, no Diário Oficial dos Municípios, a cidade se encontra em situação grave e que o perigo público é real, pois é impossível realizar a remoção dos veículos existentes no espaço físico sob o controle da empresa até que se conclua outro processo licitatório.
“Os serviços de remoção e guarda de veículos são essenciais e a sua não continuidade indiscutivelmente provocará danos irreparáveis. Os serviços não podem ser paralisados sob pena de prejudicar o poder da polícia exercido pelo Departamento de Trânsito e Transporte Municipal de Marabá (DMTU), essencial à garantia da ordem pública, do bem estar social, à segurança dos pedestres, das vidas e do trânsito da cidade”, diz um trecho do documento.
Vale ressaltar que os veículos já estacionados no pátio da empresa não podem ser deslocados para outro local até a realização do próximo processo licitatório. Desta forma, a guarda e preservação do local – e dos veículos – são imperativas, por isso foram tomadas providências urgentes.
A prefeitura garante que fará um inventário e avaliação patrimonial do imóvel e de todos os bens eventualmente encontrados no local e tomará todas as providências cabíveis para a utilização e administração adequada do imóvel até a sua regular devolução.
Por fim, a Puma deverá entregar as chaves à autoridade competente no prazo de 24 horas, a contar do recebimento da notificação da requisição. Além disso, a empresa é obrigada a permitir o ingresso desembaraçado das equipes competentes, integradas por servidores públicos, em todas as suas dependências sem causar qualquer espécie de empecilho.
