SINTEPP, MP e CPI da oposição agem contra prefeitura de Altamira

Claudomiro Gomes (PSB) foi eleito prefeito de Altamira em 2020. Foto: Wilson Soares/A voz do Xingu.

A oposição ao prefeito Claudomiro Gomes (PSB), de Altamira, vem lançando contra ele uma série de acusações, que incluem a tentativa de instalar uma CPI para investigar supostos indícios de irregularidades na aplicação dos recursos da Educação – Fundeb e FME. O pedido foi assinado por 4 vereadores, dos 15 existentes na Câmara Municipal de Altamira.

O vereador de oposição Tércio Brito (PSD), um dos autores do requerimento, encaminhou um ofício circular a todos os demais vereadores, pedindo que assinem a CPI, alegando que, “segundo o Recurso Extraordinário 1.046.559 – STF e o Acórdão n° 7.486/2021 – TCU, os municípios que utilizaram os recursos do FUNDEB para pagar despesas não relacionadas à educação, como serviços advocatícios, devem devolver os recursos utilizados indevidamente”. No entanto, são falsas as decisões mencionadas, porque elas não
dizem respeito à utilização de recursos do FUNDEB.

O Acórdão n° 7.486/2021 – TCU, trata de registro de ato de admissão de Servidor Público Federal, ou seja, não tem nada a ver com Fundeb. E o Recurso Extraordinário 1.046.559 – STF simplesmente não existe! No afã de alcançar objetivos meramente políticos, o vereador Tércio Brito falseia até mesmo decisões de tribunais superiores, na tentativa de enganar os demais vereadores para assinarem a CPI.

SINTEPP E MP

O sindicalista que preside o SINTEPP já declarou o desejo pessoal e político de se lançar pré-candidato a prefeito de Altamira, afirmando em redes sociais seu interesse de disputar o cargo hoje ocupado pelo prefeito Claudomiro, que semana passada virou alvo de uma investida da promotora Renata Valéria Cardoso, do Ministério Público Estadual, que acatou pedido de vereadores da oposição e deflagrou uma Ação Civil Pública (ACP), na 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira. A promotora requer a responsabilização do gestor municipal, por ato de improbidade administrativa, e também, o afastamento dele do cargo, por um período de 30 a 90 dias.

Renata é a promotora responsável pela ação do MP de Altamira contra a prefeitura.

A ação judicial tem como base denúncia que aponta “indícios de irregularidades em licitação e desvio de finalidade de verbas públicas”. Também constam como réus no processo, as empresas G. J. de Melo Junior Eireli e Gilberto José de Melo Júnior. A investigação realizada pelo MPPA mira procedimento licitatório e contrato no valor de mais de 300 mil reais, sendo questionado pouco mais de 110 mil reais.

"Mesmo se destacando como um dos prefeitos que mais tem feito em prol da estrutura das escolas, bem como pelos trabalhadores da Educação municipal, sendo um dos poucos que pagou acima do Piso Nacional da Educação, o prefeito de Altamira, Claudomiro Gomes (PSB) vem sendo alvo de uma campanha implacável orquestrada por dirigentes do SINTEPP, com uma greve de professores da rede municipal de ensino, que mesmo depois de cancelada, por ter sido considerada ilegal e abusiva pela justiça, a militância do Psol/Sintepp segue tentando causar desgastes ao gestor", disse a diretora de uma escola municipal, que pediu para não ter seu nome citado, pois teme sofrer represálias. 

Leia abaixo, o trecho da decisão judicial onde a greve do SINTEPP-Altamira foi considerada abusiva e, por isso, ilegal:

A ação aborda uma suposta não realização de processo licitatório para a aquisição de ornamentação natalina no ano de 2021, à época denominada de “Projeto Presente de Natal”.

A ACUSAÇÃO

Sobre o evento apontado no processo, a Prefeitura esclarece que não houve nenhuma irregularidade em licitações para a realização do projeto “Presente de Natal”, que proporcionou lazer e compartilhou com a população a fraternidade comum ao momento simbólico e tradicional. “O valor citado na ação foi integralmente usado, em concomitância com a legalidade, para a aquisição de presentes distribuídos para crianças do município”, diz a nota divulgada pela prefeitura.

“[…] não houve realização de licitação para a ornamentação da orla de Altamira/PA (ou como queiram dizer, houve uma montagem tardia de licitação para dar ar de legalidade)”, expôs a promotora.

“Ao constatar que o lapso para a deflagração e encerramento de procedimento licitatório para ornamentação natalina demoraria, optou por realizar a contratação da empresa e principalmente a dar cumprimento ao objeto mesmo antes da celebração do contrato, somado a vícios latentes na licitação”, afirma o MPPA.

Para a promotora, o objetivo de Claudomiro Gomes era de promover a sua imagem pessoal, por meio de divulgações feitas em redes sociais para mobilizar a população para o evento, ocorrido em 2021.

A vereadora Thaís Nascimento (PL) e seu pai, o ex-vereador Marquinho que sem chances de se candidatar a prefeito, como sempre quis, é um dos que supostamente venha agindo para desestabilizar a gestão municipal.

A ação do MP foi provocada pelos vereadores da oposição Tércio Brito (PSD) e Thaís Nascimento (PL), que é filha do ex-vereador Marquinho, um dos candidatos derrotados por Claudomiro Gomes nas eleições de 2020 e que, segundo informações obtidas por nossa redação, estaria lançando a filha para disputar a prefeitura.

(Com informações do Blog do Diogenes Brandão)