Marabá vai receber 6.3 Milhões do Governo Federal para Pagar o piso da Enfermagem

O Ministério da Saúde publicou portaria que estabelece os critérios e parâmetros da transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023. O ato define os valores que serão repassados aos entes e vem depois da sanção, na semana passada, da lei que assegura R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso.

Segundo apurado com exclusividade pelo Blog, o estado do Pará vai receber mais de 37 milhões em repasse, exatos R$ 37,896,863.19. Só o município de Marabá receberá a partir dos próximos dias R$ 6,386,276.64.

Pela lei,o piso nacional de enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão pelo menos 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

A portaria, publicada em edição extra da sexta-feira do Diário Oficial da União (DOU), era necessária para viabilizar os pagamentos. A norma diz que o Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e municípios no exercício de 2023, em nove parcelas, mediante autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.